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Prova Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte — Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto 2021 (FGV)

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FGV, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

questão 73 de 95, número 77 na prova

O inquérito policial é procedimento administrativo que possui características próprias destacadas pela doutrina e pela jurisprudência.

Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

  1. I. Pode ser instaurado de ofício ou a requerimento, tanto nos crimes de ação pública quanto nos de ação privada, mas o oferecimento da ação penal dependerá da vontade da vítima nesse último caso.
  2. II. Contra a decisão que indefere o seu requerimento de abertura, cabe recurso ao Poder Judiciário.
  3. III. Pode ser requerida sua abertura, ainda que não seja possível identificar o autor do fato naquele momento.

Está correto somente o que se afirma em:

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