Questão 80 · Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte — Agente e Escrivão de Polícia Civil Substituto 2021 (FGV)

Question

Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de determinada residência.

Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a medida poderá ser realizada no período noturno, caso haja consentimento do morador;

Answer

A) exige prévia deflagração de ação penal;

Answer

B) a presença física do morador é indispensável, ainda que exista ordem judicial;

Answer

D) a coisa apreendida ficará sob custódia do seu dono, que deverá apresentá-la à autoridade policial quando solicitada;

Answer

E) o mandado, que é indispensável diante da ausência de flagrante, deverá mencionar o local da diligência, não sendo necessária a indicação do seu motivo.

FGV, Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte

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