Questão 29 · Polícia Militar do Estado do Ceará — Soldado Policial Militar 2021 (FGV)

Question

Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria:

“Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”.

Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por

Accepted Answer

A) analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.

Answer

B) investigar casos de corrupção e desvio de verbas na administração pública estadual, durante o período da ditadura militar.

Answer

C) promover um revisionismo histórico a respeito da gestão do estado durante o governo civil-militar dos anos 1961-1979, apurando a verdade dos fatos.

Answer

D) avaliar a ideologia dos que exerceram algum tipo de militância política, cultural ou trabalhista no contexto da ditadura militar.

Answer

E) indenizar todos os que foram presos injustamente no período do governo civil-militar e que possam demonstrar o erro cometido pelo judiciário.

FGV, Polícia Militar do Estado do Ceará

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