Questão 48 · Polícia Militar do Estado do Ceará — Soldado Policial Militar 2021 (FGV)

Question

A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade. O advogado respondeu, corretamente, que essa medida

Accepted Answer

D) exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Answer

A) depende de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

B) exige decisão do respectivo Tribunal, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

C) é incompatível com a ordem constitucional, em razão da garantia da inamovibilidade.

Answer

E) depende de prévia consulta à população local, daí decorrendo a instauração do processo próprio.

FGV, Polícia Militar do Estado do Ceará

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