Questão 44 · Polícia Militar do Estado do Ceará — Soldado Policial Militar 2021 (FGV)

Question

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados.

Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que

Accepted Answer

A) o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.

Answer

B) as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.

Answer

C) o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, a competência subsidiária.

Answer

D) o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.

Answer

E) a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.

FGV, Polícia Militar do Estado do Ceará

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