Questão 31 · Conselho Superior da Justiça do Trabalho — Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 2023 (FGV)

Question

Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legislação trabalhista, exigiu-lhe a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão no emprego.

Considerando o disposto na Lei nº 9.029/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de prática discriminatória que constitui crime, sendo cominada a pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
II. O sujeito ativo do crime é a pessoa física do empregador, e não o seu representante legal.
III. Não constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de serviço de planejamento familiar realizado por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Caso Sabina se candidatasse à vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas plásticos, o empregador poderia exigir a apresentação de teste negativo de gravidez para admissão.

Está correto o que se afirma em:

Accepted Answer

B) somente I e III;

Answer

A) somente I;

Answer

C) somente II e III;

Answer

D) somente II e IV;

Answer

E) I, II, III e IV.

FGV, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

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