Prova Prefeitura de Belo Horizonte — Analista de Planejamento e Gestão Governamental – Administração 2024 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
questão 25 de 56, número 27 na prova
Nos termos do Art. 126, caput, da Constituição da República de 1988, para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
A norma constitucional obtida a partir desse comando deve ser classificada como norma de eficácia
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Noções de Direito Constitucional, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Como a decisão era manifestamente ilegal, Joana procurou a Defensoria Pública, munida da decisão proferida pelo diretor, e solicitou o ajuizamento da ação constitucional cabível para que fosse determinada a entrega da cesta básica. Essa ação é
O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população deste. Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros
Questão 28 · Prefeitura de Nova Iguaçu — Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024 (FGV)
Sobre direito fundamental à nacionalidade, assinale a afirmação correta.
… Além disso, à Defensoria Pública cabe defender, em todos os graus, judicial e extrajudicial, os direitos individuais e coletivos, gratuita e integralmente, dos necessitados (3ª parte). Quais partes estão corretas?
Questão 65 · DPE/SC — Técnico Administrativo 2025 (FUNDATEC)
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social. A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de: