Questão 33 · Prefeitura de Belo Horizonte — Analista de Planejamento e Gestão Governamental – Administração 2024 (FGV)

Question

Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, em seu período de férias regulamentares.

Após cumprir o período de licença médica que lhe foi concedido, o servidor foi submetido à inspeção médica pelo órgão municipal competente, que emitiu laudo circunstanciado. Na ocasião, ficou consignado que Robson deveria ser readaptado em suas funções, devendo exercer atribuições especiais compatíveis com a limitação que sofrera.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Ao final de 2 anos de readaptação, o órgão municipal competente expedirá laudo médico conclusivo quanto à continuidade da readaptação, ao retorno do servidor ao exercício das atribuições do cargo ou quanto à aposentadoria.

Answer

A) A readaptação poderá acarretar redução da remuneração do servidor.

Answer

B) O servidor readaptado submeter-se-á, trimestralmente, a exame médico realizado pelo órgão municipal competente, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação, até que seja emitido laudo médico conclusivo.

Answer

D) Na hipótese de o readaptado exercer, em outro cargo ou emprego, funções consideradas pelo órgão municipal competente como incompatíveis com o seu estado de saúde, ele será submetido a exame médico, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação.

FGV, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)

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