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Prova Prefeitura de Belo Horizonte — Analista de Planejamento e Gestão Governamental – Administração 2024 (FGV)

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FGV, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)

questão 55 de 56, número 58 na prova

Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria Público-Privada (PPP), regido pela Lei nº 11.079/04, analise as cláusulas contratuais de uma PPP a seguir.

  1. I. Preveem o prazo de vigência contratual, nem inferior nem superior a 35 anos, salvo possível prorrogação.
  2. II. Estabelecem mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.
  3. III. Repartem riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

Está correto o que se afirma em

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