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Prova Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS — Agente Fiscal 2025 (FUNDATEC)

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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS

questão 34 de 52, número 41 na prova

Texto de apoio

Para responder às questões 41 a 46, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa.

De acordo com o art. 14, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar a violação das disposições do referido Código e de demais leis, decretos e regulamentos do Município denomina-se:

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