FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS

questão 38 de 52, número 45 na prova

Texto de apoio

Para responder às questões 41 a 46, considere o Código de Posturas do Município de Carlos Barbosa.

Com base no Capítulo XXI do referido Código, que trata das profissões e do comércio localizado, analise a sentença abaixo:

Nenhum estabelecimento ou atividade poderá funcionar no Município de Carlos Barbosa, sem o respectivo Alvará de Licença (1ª parte). O Alvará de Licença terá validade por dois anos e o estabelecimento deverá requerer a renovação com antecedência mínima de seis meses antes de expirar o prazo (2ª parte). O Alvará de Licença para localização temporária de estabelecimento vigorará pelo prazo nele estipulado, o qual, em hipótese alguma, poderá ser superior a três meses (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

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