Prova Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC — Advogado 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC
questão 29 de 37, número 31 na prova
Antônio é devedor do Município Alfa, porém não realiza o pagamento no vencimento. Carlos, que é fiador de Antônio em relação à referida dívida, realiza o pagamento. Nessa hipótese, verifica-se a figura da
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… Considerando as explicações do intermediário em cotejo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto às informações prévias no fornecimento de serviços que envolva outorga de crédito, assinale a afirmativa correta.
… Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
… Assinale qual das alternativas a seguir contém um princípio que não foi utilizado como fundamento dessa decisão.
… Sobre a hipótese, com base no sistema constitucional brasileiro, assinale a afirmativa que apresenta a orientação jurídica correta.
Antony Dominic requer medida contra a sociedade empresária Bella Henry, tendo o magistrado realizado a oitiva da ré, em obediência aos comandos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, o contraditório prévio pode ser postergado diante da tutela: