Prova Prefeitura Municipal de Pontão/RS — Agente de Contratação e Pregoeiro 2026 (FUNDATEC)
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FUNDATEC, Prefeitura Municipal de Pontão/RS
questão 33 de 38, número 35 na prova
Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:
- I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
- II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
- III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
Quais estão corretas?
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