Questão 46 · Prefeitura Municipal de Santo André — Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental (Appgg) 2022 (FGV)

Question

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e julgamento. Ao final, concluiu corretamente que o Chefe do Poder Executivo, nesse caso,

Accepted Answer

E) será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

Answer

A) é irresponsável por qualquer ato praticado no exercício da função.

Answer

B) será processado e julgado pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.

Answer

C) será processado e julgado pelo Senado Federal, independente de autorização de outro órgão.

Answer

D) será processado e julgado pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

FGV, Prefeitura Municipal de Santo André

Questões parecidas