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Prova Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura — Técnicas de Suporte – Nível Superior 2024 (FGV)

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FGV, Processo Seletivo Simplificado para o Ministério da Cultura

questão 56 de 57, número 59 na prova

A Lei no 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, além de consagrar regras aplicáveis à prestação de contas. A legislação prevê, inclusive, que o gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.019/2014, é correto afirmar que, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar

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