Prova Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Auditor da Receita Estadual 2º Dia 2020 (Instituto Access)
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Instituto Access, Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP)
questão 10 de 69
Assinale a afirmativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
A sentença que decreta a falência de uma empresa, ......................
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… Ao analisar o processo, visando à dosagem das penas, o magistrado verificou que o acusado é reincidente e que as consequências do delito foram extremamente graves para a vítima. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juiz considerará:
A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais. Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as previsões do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é direito básico do consumidor:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:
… IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal. Estão corretas as afirmações contidas nos incisos