Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às… — Questão 59 · Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Auditor da Receita Estadual 2º Dia 2020 (Instituto Access) Ir para o conteúdo
Universo Concursos
Buscar no site
Resolver questões

Prova Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) — Auditor da Receita Estadual 2º Dia 2020 (Instituto Access)

  • 0respondidas

  • 0acertos

Pausar

Instituto Access, Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP)

questão 54 de 69, número 59 na prova

Com relação ao processo administrativo fiscal, responda sim ou não às seguintes perguntas:

  1. I. Cabe à autoridade julgadora mandar riscar as expressões injuriosas contidas nos escritos apresentados no processo, apenas se requerido pelo ofendido? (_____)
  2. II. A intimação pode efetivar-se por via postal, telegráfica, ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no domicílio eleito pelo sujeito passivo? (_____)
  3. III. O recurso voluntário ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais tem efeito suspensivo, mesmo se apresentado após o prazo legal? (_____)
  4. IV. O auto de infração pode ser lavrado na sede da repartição a que se vincula a autoridade fiscal? (_____)
  5. V. O julgamento do processo compete, em primeira instância, à Junta de Julgamento de Processo Administrativo Fiscal JUPAF? (_____) Assinale a alternativa que indique a ordem correta, de cima para baixo, do preenchimento das lacunas.

Questões parecidas

Ver todas desta matéria

Mais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.