INEP, ENADE
questão 8 de 23, número 16 na prova
A ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle
- I - concentrado e produz efeitos erga omnes e vinculantes, por força de disciplina constitucional.
- II - concentrado e produz efeitos inter partes e ex tunc, por força de disciplina legal.
- III - difuso ou concentrado e produz efeitos inter partes e vinculantes por força de disciplina constitucional e legal.
- IV - concentrado e pode produzir efeitos ex nunc ou ex tunc, conforme disciplina legal.
Estão corretas as afirmações contidas nos incisos
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