Prova Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais — Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tecnologia da Informação (Manhã) 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
questão 13 de 68, número 17 na prova
João, Auditor Fiscal da Receita Estadual, acaba de assumir a chefia de determinado departamento da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
João vem desenhando um planejamento estratégico visando à maior eficiência de seu setor, com escopo de concentrar seus esforços nas matérias de maior relevância institucional, inclusive com eventual delegação ou avocação de competência administrativa para determinados atos.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.184/2002 do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, João deverá observar que
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Módulo II Direito Administrativo e Legislação Específica, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.