Questão 28 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Contratações) (Manhã) 2024 (FGV)

Question

A Previsão é uma etapa da receita pública que antecede o lançamento.

Sobre tal etapa, a LRF estabelece que:

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Decorre do referido dispositivo que

Accepted Answer

D) os modelos matemáticos e estatísticos para as projeções de receitas podem ser diversos, mas a metodologia e as premissas devem estar explícitas e ser bem definidas.

Answer

A) há uma técnica estatística uniforme que realiza as projeções para o exercício anual seguinte com o objetivo de evitar distorções em razão do método utilizado.

Answer

B) muito embora não haja previsão legal, as previsões de receita devem buscar incorporar o impacto inflacionário.

Answer

C) principalmente após a pandemia, o demonstrativo da receita dos períodos passados tornou-se apenas uma convenção, sem exigência legal.

Answer

E) apenas as mudanças na legislação não serão consideradas nos modelos das projeções de receita pública.

FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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