Questão 46 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Contratações) (Manhã) 2024 (FGV)

Question

A IN SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal, define o registro de oportunidade, estabelecendo que o órgão ou entidade contratante deverá exigir das empresas licitantes declaração que ateste a sua não ocorrência, de modo a garantir o seguinte princípio consagrado no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021:

Accepted Answer

C) Princípio da Competitividade.

Answer

A) Princípio da Motivação.

Answer

B) Princípio da Economicidade.

Answer

D) Princípio da Segurança jurídica.

Answer

E) Princípio da Segregação de funções.

FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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