Questão 42 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Contratações) (Manhã) 2024 (FGV)

Question

Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências necessárias para promover um registro de preços destinado à compra de produtos que exigem aquisição frequente pelo Poder Público, com vistas a realizar também o gerenciamento da ata dele decorrente.

Em razão disso, tal órgão está em vias de proceder os atos condizentes com a intenção de registro de preços – IRP, em relação a qual, à luz da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.462/2023, o aludido gerenciador

Accepted Answer

E) deverá consultar as intenções de registro de preços em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

Answer

A) deverá possibilitar, pelo prazo mínimo de quinze dias úteis, a participação de outros órgãos ou outras entidades da Administração Pública na ata de registro de preços.

Answer

B) não poderá estabelecer número máximo de participantes, considerando a sua capacidade de gerenciamento.

Answer

C) não poderá dispensar o procedimento da intenção de registro de preços, ainda que seja o único contratante.

Answer

D) não deverá indicar a estimativa total de quantidades da contratação, a fim de não restringir a participação de outros interessados.

FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

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