Questão 43 · Secretaria do Tesouro Nacional — Área Econômico-Financeira (Contratações) (Manhã) 2024 (FGV)

Question

Após o devido processo administrativo, a autoridade competente aplicou a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública à sociedade Amora, sendo certo que a apenada almeja apresentar o recurso administrativo pertinente especificamente em relação à aludida sanção.

Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que é cabível a apresentação

Accepted Answer

D) de pedido de reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

Answer

A) de recurso hierárquico, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação.

Answer

B) de pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data da intimação.

Answer

C) de recurso hierárquico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da intimação.

Answer

E) de recurso hierárquico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

FGV, Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Questões parecidas