Questão 27 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2015 (FGV)

Question

Cometeu crime previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), aquele que:

Accepted Answer

D) frustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;

Answer

A) praticou delito de homicídio, matando um funcionário público que, à época do ilícito, era integrante da Comissão Permanente de Licitação;

Answer

B) apropriou-se, na qualidade de funcionário público, de valor de que detinha a posse em razão do cargo, que seria utilizado para pagar sociedade empresária vencedora de licitação;

Answer

C) desviou, para si, valendo-se da função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório;

Answer

E) subtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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