Questão 100 · Tribunal de Contas do Estado do Pará — Auditor de Controle Externo – Administrativa – Clínica Médica 2024 (FGV)

Question

De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.

Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Não é considerada como doença do trabalho aquela que não produza incapacidade laborativa.

Answer

A) Doença do profissional, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Answer

B) Doença do trabalho, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Answer

D) É considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

Answer

E) Na falta de comunicação de acidente de trabalho (CAT) por parte da empresa, apenas podem formalizá-la o próprio acidentado, a entidade sindical ou o médico que o assistiu.

FGV, Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)

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