Questão 76 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

Marcos, maior e capaz, após completar 21 anos, em janeiro de 2024, se torna vítima de uma operação financeira fraudulenta, caracterizadora do crime de estelionato. O particular comparece à Delegacia de Polícia especializada em crimes cibernéticos e registra um boletim de ocorrência, narrando o ocorrido. Após o êxito das investigações e com a autoria delitiva delimitada, o Ministério Público oferece denúncia em face de Tício, que é prontamente recebida pelo juízo competente. Durante a instrução processual, contudo, o ofendido demonstra o interesse na descontinuidade da persecução processual.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o processo:

Accepted Answer

B) terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia;

Answer

A) terá regular prosseguimento, considerando que o crime de estelionato é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

Answer

C) terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de recebida a denúncia;

Answer

D) deverá ser extinto, em razão do perdão concedido pela vítima no curso da instrução processual;

Answer

E) deverá ser extinto, em razão da retratação da vítima no curso da instrução processual.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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