FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

Questão 29 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2015 (FGV)

… Exercer o controle externo da gestão de recursos públicos estaduais em benefício da sociedade. IV. Atuar com liberdade, imparcialidade e autonomia. As afirmativas referem-se, respectivamente, a

Questão 42 · Tribunal de Contas do Estado do Pará — Auditor de Controle Externo – Administrativa – Administração 2024 (FGV)

… Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:

Questão 31 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Administrativo 2024 (FGV)

… Suellen precisava, com urgência, do valor pleiteado no referido processo e estava com risco de perder a vida, a advogada entregou o valor exigido, mesmo estando o processo devidamente instruído e o direito pleiteado legítimo. Assim, em relação à conduta da advogada, é correto concluir que é

Questão 22 · Secretaria de Estado da Administração – SEAD-AP – Peritos — Auxiliar Técnico Pericial – Técnico em Agrimensura 2023 (FGV)

… Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional. O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:

Questão 34 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Contador/Distribuidor – Ciências Contábeis Ou Econômicas 2022 (FGV)