Prova Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista de Sistemas 2015 (FGV)

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FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

questão 23 de 57, número 30 na prova

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados.

Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;
II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;
III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo. Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

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