Questão 28 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade 2022 (FGV)

Question

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.

Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é

Accepted Answer

B) lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.

Answer

A) lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.

Answer

C) ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.

Answer

D) ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.

Answer

E) lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)

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