Questão 30 · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) — Técnico Judiciário – Área Administrativa – Sem Especialidade 2022 (FGV)

Question

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo.

Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização.

Answer

B) Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.

Answer

C) somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos, caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva.

Answer

D) Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.

Answer

E) Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, pois, por serem servidores públicos federais, devem atuar em qualquer localidade do território nacional.

FGV, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)

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