Prova Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão — Consultor Legislativo Especial – Direito Constitucional 2023 (FGV)
0respondidas
0acertos
FGV, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
questão 26 de 59, número 27 na prova
A iniciativa popular de lei é um mecanismo singular de participação da sociedade civil nos rumos do governo. Por isso, é prevista também no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o qual veicula algumas regras para a tramitação de tais projetos de iniciativa popular.
Acerca desse tema e à luz do referido Regimento Interno, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- ( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
- ( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.
- ( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. As afirmativas são, respectivamente,
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Legislação, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… 29 da Lei Complementar n.° 03, de 04 de dezembro de 1991, o qual dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais de Barra do Garças, estabelece que o estágio probatório deverá ser realizado pelo prazo e com a capacidade a ser avaliada de:
… proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade, permeabilidade e eventual restrição de acesso. Analise os itens acima e assinale
Considerando o comércio de produtos de origem animal, podemos atribuir como sendo de fundamental importância a fiscalização do trânsito das espécies ligadas à agropecuária. Dentro deste contexto, marque a alternativa que indica corretamente uma documentação sanitária relacionada aos suídeos.
… Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores. Quais estão corretas?
Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racional do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Questão 13 · Prefeitura Municipal de Imbé/RS — Advogado 2025 (FUNDATEC)