Prova Câmara Municipal de Apiaí/SP — Assistente Legislativo 2024 (Instituto Access)
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Instituto Access, Câmara Municipal de Apiaí/SP
questão 34 de 44, número 40 na prova
Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir:
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… De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:
… Ato contínuo, o Presidente imediatamente designou relator para a competente instrução do processo disciplinar. Considerando a legislação que rege o processo disciplinar do advogado, assinale a afirmativa correta.
… A segunda ação foi proposta porque Bruno nomeou sua esposa para cargo administrativo em comissão a ele subordinado, no qual ela vinha laborando com afinco. Diante dessa situação hipotética, considerando a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
… Em consonância com o Código Civil brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o caso apresentado.