Questão 18 · Câmara Municipal de Apiaí/SP — Assistente Legislativo 2024 (Instituto Access)

Question

Sobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

A) Mesmo invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele não será reintegrado, pois o eventual ocupante da vaga, se estável, não poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Answer

C) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, mas o eventual ocupante da vaga, se estável, não poderá ser reconduzido ao cargo de origem.

Answer

D) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, mas sem remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Instituto Access, Câmara Municipal de Apiaí/SP

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