Instituto Access, Câmara Municipal de Apiaí/SP

… O Juízo Federal, por sua vez, reconheceu a nulidade do recebimento da denúncia por Juízo incompetente e declarou a prescrição do crime federal (crime contra o sistema financeiro). Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Questão 66 · Tribunal de Contas do Estado do Tocantins — Analista Técnico – Direito 2022 (FGV)

… Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Questão 24 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)

… Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade civil do Município pelos danos causados ao outro motorista. Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:

Questão 40 · Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins — Técnico Judiciário – Apoio Judiciário e Administrativo 2022 (FGV)

… “Embora os conceitos de moral e ética sejam conceitos filosóficos estudados distintamente, importa-nos reconhecer que, quando falamos em moralidade pública e ética, estamos nos referindo ao comportamento ________________________ do agente público” (Cartilha de Atendimento ao Cidadão, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 2024). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Questão 59 · Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS — Agente Fiscal 2025 (FUNDATEC)

… Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Questão 12 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 44º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)