Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 31 de 80
O Estado Alfa, cuja capital é o Município Beta, mediante decreto do Governador, em observância às formalidades legais, declarou de utilidade pública uma grande área localizada no Município Sigma, sede de Comarca, a qual abarca o imóvel pertencente ao particular João.
Em razão do grande apego emocional com a localidade, onde vive há 25 anos, João recusou todas as propostas oferecidas pelo Poder Público e tentou impedir que as autoridades administrativas estaduais ingressassem no terreno do seu imóvel para a realização de levantamentos. Por isso, o Estado Alfa pretende ingressar, em juízo, com uma ação visando à desapropriação do bem. Preocupado, João contratou você, como advogado(a), para defendê-lo na futura demanda judicial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
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Nas opções a seguir, estão listados direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República, à exceção de uma. Assinale-a.
… O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão mais alto da justiça brasileira. III. Os Ministros do STJ devem julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Assinale
No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
… Ficou acordado por todos, que o tipo societário a ser adotado para a exploração da atividade econômica é a sociedade anônima, sendo que a administração da sociedade será privativa do sócio Lucena Lastro. Com base na narrativa apresentada, sobre o tipo societário a ser adotado, assinale a afirmativa correta.
HALVERSON, B. No diálogo entre Calvin e seu pai reproduzido acima, a discussão dos personagens pode ser relacionada a temas da filosofia do Direito. Assim, considerando-se uma suposta norma que houvesse instituído o mandato de pai,