Questão 51 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 45º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)

Question

José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana.

Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais.

Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José.

Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.

Accepted Answer

B) Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.

Answer

A) Não cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.

Answer

C) Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.

Answer

D) Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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