Questão 39 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 41º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)

Question

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos.

Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação.

Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.

Answer

A) Ante a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.

Answer

B) O Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.

Answer

C) Diante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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