Questão 38 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 41º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)

Question

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo.

Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) É ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.

Answer

A) É inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.

Answer

C) Antes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.

Answer

D) Não havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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