Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 41º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 78 de 78, número 80 na prova
Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação. Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.
O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.
Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
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No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:
… No Sistema PBDoc, esse acompanhamento se dá por meio de funcionalidades específicas que documentam todas as movimentações do processo. Com base nessas funcionalidades, assinale a alternativa correta.
… São Paulo: RT, 2016, p. 2.373 (adaptado). Segundo o Código de Processo Civil de 2015, os embargos de declaração
… A partir das informações apresentadas no texto, analise a situação hipotética e assinale a opção correta.
O princípio da legalidade está expressamente citado entre os preceitos que a Administração Pública deve obediência. De acordo com o entendimento corrente no ordenamento jurídico brasileiro: