Questão 62 · Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 41º Exame de Ordem (1ª Fase) 2024 (OAB)

Question

Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão).

Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.

Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.

Accepted Answer

C) O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.

Answer

A) O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.

Answer

B) O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.

Answer

D) O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.

OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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