Questão 66 · Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — Analista Jurídico 2024 (FGV)

Question

José, ao ser citado em uma ação de reintegração de posse, apresentou, em uma mesma peça processual, contestação e reconvenção. Argumentou, na contestação, que sua posse é legítima e que não praticara qualquer esbulho possessório. Em reconvenção, pediu a edição de ordem de manutenção de sua posse.

Nesse cenário, é correto afirmar, em relação às respostas apresentadas, que:

Accepted Answer

B) a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por lhe faltar interesse de agir;

Answer

A) ambas poderão ser conhecidas, uma vez que não precisam mais ser oferecidas em peças separadas;

Answer

C) a contestação poderá ser conhecida, mas a reconvenção não, por terem sido veiculadas na mesma peça processual;

Answer

D) nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que não cabe defesa em ação possessória;

Answer

E) nenhuma delas deverá ser conhecida, uma vez que caberia ao réu formular apenas pedido contraposto.

FGV, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)

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