Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 37º Exame de Ordem (1ª Fase) 2023 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 1 de 77
Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino, tendo em vista possível prática de infração disciplinar. No que se refere às notificações de Nino no mencionado feito, assinale a afirmativa correta.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, isto é, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Na LOA deve constar
… A sociedade empresária Cautelosa, que se dedica ao exercício dessa atividade, consultou você, como advogado(a), acerca da constitucionalidade da dispensa instituída pela lei estadual. Diante dessa situação hipotética, sobre a lei editada pelo Estado Ômega, assinale a afirmativa correta.
… Sobre a hipótese, sabendo que o empresário não apresentou prova de cancelamento do registro na Junta Comercial, assinale a afirmativa correta.
… O representante do governo brasileiro também estava instruído a oferecer propina diretamente às autoridades daquele país. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
… A empresa deve promover níveis mais elevados de conscientização dos consumidores quanto às consequências ambientais da utilização dos seus bens e serviços. É correto o que se afirma em