Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 37º Exame de Ordem (1ª Fase) 2023 (OAB)
0respondidas
0acertos
OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 14 de 77, número 16 na prova
O Presidente da República, ao finalizar projeto de lei de sua iniciativa privativa, é aconselhado por um assessor que encaminhe o texto ao Senado Federal, de forma a ali dar início à discussão e à votação do referido projeto. A justificativa para que o Senado Federal fosse definido como a casa iniciadora do projeto de lei era a de que a matéria teria recebido grande apoio no âmbito do Senado Federal. O Presidente da República, então, solicita que sua assessoria analise a possibilidade ventilada.
Estes, após cuidadosa avaliação, informam ao Presidente da República que, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
Raquel, filha de Vera e César, casou-se civilmente com Ricardo. Raquel é irmã de Gustavo. Gustavo e Laura são casados. Ricardo tem dois irmãos, Bernardo e Daniel. Bernardo tem um filho, Adonis. Diante disso, no que concerne ao parentesco civilmente relevante, é correto afirmar que:
Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é correto afirmar que a guarda municipal está:
Questão 42 · Prefeitura Municipal de Paulínia — Guarda Municipal (Masculino/Feminino) 2016 (FGV)
… Gladson foi devidamente processado e condenado pelo delito praticado segundo as leis espanholas e lá cumpriu a pena, retornando ao Brasil logo em seguida. Nessa situação, é correto afirmar que,
Questão 35 · Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE — Guarda Municipal 2023 (Instituto Access)
… Pratica o crime de prevaricação o funcionário militar que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É correto o que se afirma em:
… A decisão colegiada, por outro lado, não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a matéria constitucional está devidamente pré-questionada. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.