Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 45º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
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OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 36 de 80
A sociedade empresária XYZ, com sede no Estado Alfa, pretende desenvolver atividade econômica potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos territórios dos Estados Alfa e Beta.
Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação ambiental, a entidade contratou você para, na qualidade de advogado(a), dar entrada com o requerimento de licenciamento ambiental junto ao(s) órgão(s) competente(s), auxiliando-a a obter todas as licenças ambientais necessárias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que versa sobre o licenciamento ambiental, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
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