Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 45º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
0respondidas
0acertos
OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 4 de 80
A advogada Jéssica foi contratada pela sociedade empresária de telefonia Alfa para trabalhar 10 horas contínuas por dia, de segunda a quinta-feira, totalizando 40 horas semanais. Além disso, o contrato escrito firmado entre Jéssica e a sociedade empresária prevê que, em situações excepcionais, ela deverá trabalhar horas extras, sendo remunerada com um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
Jéssica questiona a validade dessas condições contratuais, especialmente em relação à duração da jornada de trabalho e à remuneração das horas extras.
Com base no Art. 20 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… O laudo pericial indicou que a área passou a desempenhar relevante função social, atendendo a interesses econômicos e sociais expressivos. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A atuação popular para a formulação das decisões políticas e para a gestão da coisa pública, de modo a garantir legitimidade democrática, está prevista na Constituição Federal. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são modalidades de exercício da democracia
O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direito fundamental, é estabelecido no sistema jurídico brasileiro que:
… A tributação ética deve pautar-se pelo respeito à capacidade contributiva e ao mínimo existencial necessário à sobrevivência. Considerando o tema em discussão e o Direito Tributário, assinale a opção correta.
… Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos, que também representarão os trabalhadores contratados sob o regime do trabalho intermitente. É correto o que se afirma em