Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 45º Exame de Ordem (1ª Fase) 2025 (OAB)
0respondidas
0acertos
OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 72 de 80
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre o FGTS.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
De acordo com o que reza o Código de Processo Disciplinar, a citação deverá conter o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão 35 · Conselho Regional de Biologia da 5ª Região — Agente Fiscal 2022 (Instituto Access)
… III. A conversão de depósito em renda é causa extintiva do crédito tributário. Quais estão corretas?
… Governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia. III. Membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados.
… Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, da data da entrada do requerimento na repartição, em:
Questão 53 · Câmara Municipal de Rondonópolis — Procurador Jurídico (SELECON)
… Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime. Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.