Prova Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — 46º Exame de Ordem (1ª Fase) 2026 (OAB)
0respondidas
0acertos
OAB, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
questão 53 de 80
Paula ajuizou ação indenizatória por atraso de voo contra a companhia aérea Big Ben perante certo Juizado Especial Cível. Em sentença, o Magistrado condenou a companhia aérea ao pagamento de determinada quantia em dinheiro.
Interposto recurso inominado pela companhia aérea, a Turma Recursal competente proveu o recurso. No entanto, em sua decisão, cometeu graves erros de aplicação de normas infraconstitucionais federais e normas constitucionais. A decisão colegiada, por outro lado, não incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e a matéria constitucional está devidamente pré-questionada.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Questões parecidas
Ver todas desta matériaMais questões de Direito, de outras provas. Cada uma abre para resolver, com o gabarito na hora.
… Para facilitar sua aplicação de acordo com o regionalismo cultural, a DUDH preconiza a ideia do universalismo decorrente da noção de que os direitos assumem a forma de cláusula fechada. É correto o que se afirma em
… Paulo deverá, no prazo de 5 dias, interpor recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo, e poderá permanecer em liberdade. É correto o que se afirma em
… Uma técnica de organização administrativa que visa a tornar a prestação de serviços mais eficiente e ágil é a desconcentração. Essa forma de organização administrativa:
Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada. Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:
… Ciente de que o valor de mercado do imóvel corresponde exatamente ao valor das ações subscritas, sobre a tributação dessa operação, assinale a afirmativa correta.