Questão 36 · Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina — Auditor do Estado – Administração (Tarde) 2023 (FGV)

Question

O consórcio público deve ser constituído por contrato cuja celebração depende da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Avalie se as cláusulas necessárias do protocolo de intenções incluem as que estabeleçam:

I. a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio;
II. a identificação dos entes da Federação consorciados;
III. a indicação da área de atuação do consórcio;
IV. a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado com fins econômicos.

Estão corretas:

Accepted Answer

C) I, II e III, apenas.

Answer

A) I e II, apenas.

Answer

B) III e IV, apenas.

Answer

D) II, III e IV, apenas.

Answer

E) I, II, III e IV.

FGV, Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina