Questão 36 · ENADE 2006 — Direito (INEP)

Question

Alguém publica em uma página pessoal na rede mundial de computadores, fotos de crianças e adolescentes (entre 8 e 16 anos) nuas ou em situações que denotam atividade sexual. O Ministério Público não conseguiu, ainda, desvendar a identidade do autor, mas tem provas de que as fotos estão disponíveis em um site controlado por uma empresa estrangeira. Conseguiu provar, também, que foram disponibilizadas na rede mundial de computadores por meio de um computador situado no Brasil e que todos os acessos a tais fotos ocorreram por meio de computadores também situados no Brasil.

Com base nos dados acima, é possível afirmar que o crime

Accepted Answer

B) está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado no Brasil, independentemente da nacionalidade do agente.

Answer

A) está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado por brasileiro no exterior.

Answer

C) está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que o Brasil se obrigou a reprimi-lo por meio de um Tratado Internacional.

Answer

D) não está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado no país da sede da empresa estrangeira.

Answer

E) não está sujeito à aplicação da lei brasileira, já que praticado por estrangeiro no Brasil. −

INEP, ENADE

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