Questão 23 · ENADE 2006 — Direito (INEP)

Question

Se um dos dados da identidade internacional do Brasil é a sua escala continental; se o território é uma das dimensões da nação (dimensão que faz da delimitação do espaço nacional um momento importante da política externa de qualquer Estado), cabe perguntar: como é que se foi configurando a escala continental do país que é hoje o Brasil? Sua especificidade geográfica é resultado de um processo histórico, iniciado há 500 anos. Navegantes, bandeirantes e diplomatas foram os três agentes sociais que no percurso da criação do Brasil configuraram a escala do país (...). (LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente e futuro. São Paulo: Perspectiva, 2001. p. 24-25 – destaques do original)

Com relação à formação e delimitação das fronteiras nacionais, foi especialmente importante a participação dos

Accepted Answer

D) diplomatas, ao construírem a teoria do uti possidetis de fato, que embasou as negociações dos tratados de fronteira e os laudos arbitrais em favor do Brasil.

Answer

A) navegadores, por terem rapidamente ocupado toda a costa nacional, impedindo que outros povos invadissem o território nacional.

Answer

B) navegadores, na medida em que penetraram pelos rios, enfrentando a resistência oferecida pelos espanhóis, que defendiam as fronteiras estabelecidas pelos Tratados de Tordesilhas, de 1494 e de Madri, de 1750, com base na força bélica.

Answer

C) bandeirantes, ao se cingirem aos limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, de 1494, evitando conflitos armados com os povos nativos e com os vizinhos de origem espanhola.

Answer

E) diplomatas, ao concordarem com a teoria do uti possidetis de direito, criada pelos espanhóis com base em títulos de possessão jurídica, e que os impediu de invadir o território brasileiro.

INEP, ENADE

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